Política de Privacidade — LicitaFlash

1. Quem somos

O LicitaFlash é uma plataforma privada de monitoramento, análise e organização de licitações públicas disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Não somos vinculados ao governo federal, a nenhum órgão público ou ao PNCP.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por esta plataforma:

• Razão social / Nome: LicitaFlash
• Email de contato: licitaflash.com@gmail.com
• Foro: Comarca de Garanhuns/PE

2. Quais dados coletamos e como

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Email e senha: coletados no momento do cadastro para autenticação via Supabase Auth.
• CNPJ e razão social: informados nos perfis de empresa cadastrados na plataforma.
• Palavras-chave e preferências: setores de atuação, estados de interesse, modalidades de licitação e outros filtros configurados nos perfis.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. O LicitaFlash não armazena dados de cartão de crédito — esses dados trafegam e ficam sob responsabilidade exclusiva do Mercado Pago.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP: coletado no momento do cadastro para fins de segurança e prevenção de abuso.
• Fingerprint de dispositivo: identificador técnico gerado a partir de características do navegador, coletado no cadastro para prevenção de criação de múltiplas contas fraudulentas.
• Logs de uso: registros de erros, tempo de resposta, funcionalidades acessadas e volume de buscas, utilizados para fins operacionais e de melhoria do produto.
• Dados de sessão: cookies essenciais para manter a sessão autenticada ativa.

2.3 Dados que não coletamos

Não coletamos dados sensíveis conforme definidos pela LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.). Não coletamos dados de menores de 18 anos intencionalmente — se identificarmos tal situação, a conta será encerrada.

3. Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Email, senha, CNPJ: Execução de contrato (Art. 7º, V)
• Alertas e emails transacionais: Execução de contrato (Art. 7º, V)
• IP e fingerprint no cadastro: Legítimo interesse — prevenção de fraude (Art. 7º, IX)
• Logs operacionais: Legítimo interesse — segurança e melhoria do serviço (Art. 7º, IX)
• Métricas agregadas e anônimas: Dados anonimizados — fora do escopo da LGPD

4. Para que usamos seus dados

• Operar a plataforma, incluindo buscas no PNCP, geração de matches e análises por IA.
• Enviar alertas diários de licitações compatíveis com o perfil cadastrado.
• Enviar emails transacionais: lembretes de prazo, avisos de expiração de trial, confirmação de cadastro e reset de senha.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Detectar e prevenir fraudes, abuso e criação de múltiplas contas.
• Gerar métricas internas agregadas e anônimas para melhoria do produto.
• Cumprir obrigações legais quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Utilizamos os seguintes prestadores de serviço, que atuam como operadores de dados sob nossa instrução:

• Supabase — Banco de dados e autenticação (EUA)
• Resend — Envio de emails transacionais e alertas (EUA)
• Groq — Processamento de análises por IA (EUA)
• Mercado Pago — Processamento de pagamentos e assinaturas (Brasil)
• FingerprintJS — Identificação de dispositivo para prevenção de fraude (EUA)

5.1 Transferência internacional de dados

Os prestadores localizados nos EUA processam dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base no legítimo interesse operacional e nas garantias contratuais desses prestadores, que possuem políticas de privacidade e segurança compatíveis com padrões internacionais (GDPR, CCPA).

5.2 Divulgação por obrigação legal

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente (incluindo a ANPD) ou obrigação legal, sempre nos limites do estritamente necessário.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Conta e perfis de empresa: enquanto a conta estiver ativa
• Histórico de licitações e kanban: enquanto a conta estiver ativa
• Logs de uso e segurança: 12 meses a partir da geração
• Registros de pagamento: 5 anos (exigência fiscal)
• Tentativas de cadastro (IP/fingerprint): 12 meses

Após o cancelamento da conta, os dados são removidos em até 90 dias mediante solicitação expressa pelo email licitaflash.com@gmail.com. Dados de pagamento podem ser retidos por prazo maior conforme exigência da legislação fiscal brasileira.

7. Seus direitos como titular (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados seus estamos tratando.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: solicitar que dados desnecessários sejam anonimizados ou excluídos.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento.
• Oposição: se opor a tratamento que considere irregular.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Eliminação da conta: solicitar exclusão completa da conta e dos dados associados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo email licitaflash.com@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos dados

• Autenticação gerenciada pelo Supabase Auth com hash de senhas.
• Comunicação via HTTPS/TLS em todos os endpoints.
• Row Level Security (RLS) habilitado em todas as tabelas do banco.
• Acesso ao banco de dados restrito via service role.
• Painel administrativo com rota ofuscada e controle de acesso por roles.
• Auditoria de ações administrativas registrada em log interno.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os usuários impactados dentro do prazo previsto pela LGPD.

9. Cookies

• Cookie de sessão: mantém você autenticado entre navegações.
• Cookie de preferências: armazena configurações como tema claro/escuro.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. Os únicos cookies utilizados são estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, dispensando consentimento explícito conforme a LGPD.

10. Dados de menores de idade

O LicitaFlash é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e a representantes de pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor de idade, ela será encerrada e os dados removidos.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme o Art. 41 da LGPD, indicamos como canal de contato para assuntos relacionados à proteção de dados: licitaflash.com@gmail.com (assunto sugerido: "LGPD — [sua solicitação]").

12. Alterações nesta política

Mudanças relevantes serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da política atualizada.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: licitaflash.com@gmail.com